Processo 524604/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 01/07/2015 16:36
Autuado em 01/07/2015 16:36
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1257/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 04/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2016 Acórdão   1257/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016 Acórdão   1257/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER

Juntadas
DataDescrição
04/09/2015 16:53 do Protocolo 704394/15
20/08/2015 09:36 AR do Ofício OCN - 4840/2015 - DP
20/08/2015 09:36 AR do Ofício OCN - 4839/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4839/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4840/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2016 1331 Acórdão nº 1257/2016
18/03/2016 1321 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2016 de 24/03/2016
13/07/2015 1159 Despacho nº 1154/2015
08/07/2015 1156 Termo de Distribuição de Processo nº 6971/2015
07/07/2015 1155 Despacho Processual Diverso nº 2693/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2016 10:32 DP  
06/04/2016 13:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2016 -
06/04/2016 13:47 STP Despacho Processual Diverso nº 104/2016 -
04/04/2016 11:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 879/2016 -
28/03/2016 10:04 STP  
16/02/2016 11:50 GCG  
18/12/2015 10:15 SMPjTC Parecer nº 1468/2016 - Pelo encerramento Representação. Município de Ponta Grossa. Doação de imóveis. Contraditório. Encargos com cláusula de reversibilidade. Equivalência à concessão de direito real de uso. Legalidade. Pelo encerramento.
09/09/2015 09:44 DCM Instrução nº 5199/2015 - Representação. Plano de Desenvolvimento Econômico. Doação de imóveis Públicos. Possibilidade.
09/07/2015 10:39 DP Informação nº 15025/2015 -
09/07/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 4839/2015 -
09/07/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 4840/2015 -
03/07/2015 15:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 261/2015 -
03/07/2015 15:14 GCG Despacho nº 1154/2015 -
02/07/2015 09:21 GP Despacho Processual Diverso nº 2693/2015 -
01/07/2015 16:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6971/2015 -

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